Proposta prevê redução da jornada para 40 horas semanais e dois dias de descanso, sem corte salarial

O  Senado Federal prevê votar nesta quarta-feira (14), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1, modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de serviço para ter um de descanso.

A proposta estabelece a redução gradual dajornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, e garante dois dias de descanso remunerado por semana. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, em maio, e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em setembro. Agora, a matéria depende da aprovação dos senadores em duas votações no plenário para seguir à promulgação. Por se tratar de uma mudança na Constituição, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis, o equivalente a três quintos dos 81 senadores, tanto no primeiro quanto no segundo turno. Caso o Senado aprove o texto sem alterações, a emenda poderá ser promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado. Se houver mudanças, a proposta retornará aos deputados. A proposta prevê que a novajor-nada seja implementada em etapas. Sessenta dias após a promulgação da emenda, as empresas deverão adotar a escala 5x2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, e reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 42 horas.

Depois de mais 12 meses, o limite cairá para 40 horas semanais. A mudança deverá ocorrer sem redução salarial, ampliando o tempo de descanso e de convivência familiar dos trabalhadores. A alteração também exigirá reorganização das escalas em setores que funcionam todos os dias, como comércio e serviços, para manter o atendimento sem ultrapassar os limites previstos. O texto prevê ainda regras específicas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$21.188,87. Para esse grupo, a jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregado e empregador, desde que seja mantida a escala 5x2.

A proposta preserva a possibilidade de acordose convenções coletivas para tratar de situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados. Apresentada em 2019, a PEC avançou na Câmara dos Deputados e chegou ao Senado neste ano. Após a aprovação na CCJ, o texto foi encaminhado ao plenário.

A votação em dois turnos é necessária para concluir a análise da proposta na Casa. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a inclusão da matéria na pauta busca garantir a análise do tema "com responsabilidade, diálogo e respeito ao rito regimental". A base governista articula um calendário especial para acelerar a tramitação e concluir a votação ainda neste mês. A discussão sobre o fim da escala 6x1 envolve representantes dos trabalhadores, empresários e parlamentares, principalmente em relação aos impactos da mudança na rotina profissional e na organização das empresas. Defensores da proposta argumentam que a redução dajornada pode melhorar a qualidade de vida, ampliar o tempo de descanso e favorecer a saúde física e mental dos trabalhadores. Já setores empresariais apontam a necessidade de avaliar os custos e os ajustes operacionais para manter a produtividade.