MARCO DASSORI @marco.dassori @jcommercio

A retomada do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos), por meio da MP 1166/2023, prevê orçamento de R$ 500 milhões em ações de apoio à agricultura familiar em todo o país, neste ano. A expectativa é que o Estado consiga até 10% desses recursos. A Sepror (Secretaria de Produção Rural do Amazonas) já está em conversações com o governo federal e deve pleitear R$ 15 milhões. Espera-se que a representação regional da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) solicite entre R$ 10 milhões e R$ 15 milhões, e as prefeituras amazonenses também devem entrar com seus pedidos. Criado em 2003, o PAA é uma política de estímulo à agricultura familiar e de combate à insegurança alimentar das famílias socialmente vulneráveis, por meio de convênios com as diversas instâncias do poder público. O programa –que havia sido substituído em 2021 pelo antigo PAB (Programa Alimenta Brasil) –volta em nova versão, com ampliação da cota individual anual para comercialização de agricultores familiares e associações, de R$ 12 mil para R$ 15 mil.

O novo formato prevê também um percentual mínimo de compras da agricultura familiar por órgãos federais, para uso próprio. Outra novidade é que terão prioridade de acesso não apenas os agricultores familiares incluídos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), mas também aqueles que são integrantes de povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais, assentados da reforma agrária, negros, mulheres e juventude rural. Pela medida provisória, cabe à União arcar com os custos tributários da aquisição – ICMS, contribuição ao INSS e contribuição do produtor rural ao Senar (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural). “Política importante” No documento divulgado por sua Secretaria de Comunicação Social, o governo federal cita uma pesquisa de 2021 e 2022, realizada pela Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, para justificar a medida, ao assinalar “uma grave escalada da fome no Brasil nos últimos anos”.

“Em 2022, 33,1 milhões de brasileiros não tinham suas necessidades alimentares básicas atendidas, ou seja, passavam fome, e seis em cada dez brasileiros (58,7% da população) convivia com algum grau de insegurança alimentar”, frisou. A medida também atende à demanda da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), que defendeu a ampliação de compras governamentais, como forma de restabelecer parte do mercado perdido com o fechamento de canais tradicionais de comercialização. A entidade lembra que, devido às quarentenas impostas pelas ondas de Covid-19, muitos produtores que comercializavam em feiras e forneciam alimentos para bares e restaurantes, tiveram suas vendas suspensas. O presidente da Faea (Federação da Agricultura e Pecuária do Amazonas) e 2º vice-presidente de Finanças da CNA, Muni Lourenço, comemorou a medida. “O PAA tem grande importância para a renda dos pequenos produtores, principalmente porque é um programa que apoia a comercialização dos produtos do campo. Portanto é uma política pública importante e sua ampliação é positiva”, ressaltou.

Estado reconhecido Números fornecidos pela Sepror dão conta da importância do programa no Estado, que hoje conta 2.152 agricultores e 147 entidades inscritos, alcançando um total de 172 mil beneficiários em todo os municípios do Estado, com maior concentração nas calhas dos rios Negro e Solimões (84.767). O cronograma de execução informa ainda a aplicação de mais de R$ 13,95 milhões na aquisição de uma quantidade superior a 5.821 toneladas, divididas entre 71 itens agrícolas, incluindo hortifrutigranjeiros, produtos processados, produtos de origem animal e pescados. O titular da Sepror, Petrucio Magalhães Júnior, que esteve em Brasília nesta quarta (29), para tratar do PAA, entre outros temas, lembrou à reportagem do Jornal do Commercio que o Amazonas já opera o PAA em parceria com o governo federal desde 2019. O secretário estadual acrescenta que, nesse período, o Estado teria alcançado “um dos melhores desempenhos do Brasil”, sendo reconhecido como a unidade federativa “que mais abriu mercado para a agricultura familiar”, e o primeiro da região Norte nesse quesito. “Um bom exemplo é a compra que fazemos junto a cooperativa COOPFAMA de agricultura familiar de Manacapuru, e posterior doação ao CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) do próprio município Vejo como muito positiva a maior injeção de recursos para esse programa de garantia de renda, redução desperdício e alimentos para quem tem fome e garantia da segurança alimentar e nutricional da população mais vulnerável. Ainda não temos o volume de recursos para esse ano, mas certamente o Programa de Compra da Agricultura Familiar com Doação Simultânea irá crescer.

Estamos trabalhando e nossa expectativa é de fortalecer essa frente”, asseverou. “Valor interessante” O ex-superintendente da Conab e administrador com especialização na gestão de informação ao agronegócio familiar e empresarial, Thomaz Meirelles, concorda que, por ser uma “boa referência” na gestão do programa, o Amazonas deve receber um “valor financeiro interessante”. Conta que viu nascer esse programa em 2003, durante o primeiro Governo Lula, e que contribuiu com sugestões para a nova formatação do PAA. O especialista lembra que, quando foi gestor da Companhia Nacional de Abastecimento, chegou a operar em um ano, somente pela estatal, R$ 15 milhões para esse fim. E acrescenta que, embora o governo anterior tenha o mérito de ter mantido o programa, “não deu a injeção de recursos ele merece”. “É um programa que tem vários instrumentos de apoio à comercialização, todos focados no pequeno produtor da agricultura familiar. Como o Amazonas tem 97% de seus agricultores nessa condição, a iniciativa é muito boa. Também será ótimo para as famílias em vulnerabilidade social. Espero que o novo governo injete recursos nele e priorize as regiões mais carentes do Brasil: Norte e Nordeste. Principalmente o Amazonas, que prestou relevantes serviços ambientais ao mundo”, afiançou. Thomaz Meirelles elogiou diversas mudanças trazidas pela MP 1166/2023, como o aumento do limite de comercialização por parte do produtor, de R$ 12 mil para R$ 15 mil, e a maior participação das mulheres, entre outros fatores. “Minha expectativa é que, na lista de produtos das compras diretas para o PAA [com finalidade de formação de estoques] operadas pela Conab, sejam incluídos os nossos pescados, como já acontece na modalidade do programa para compras voltadas para doações. Porque, em tempos de safra, costuma ter um excesso de produtos, queda de preços e muito desperdício”, finalizou.