MARCO DASSORI
@marco.dassori @jcommercio
A retomada do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos),
por meio da MP 1166/2023, prevê orçamento de R$ 500 milhões
em ações de apoio à agricultura
familiar em todo o país, neste ano. A expectativa é que o
Estado consiga até 10% desses
recursos. A Sepror (Secretaria de
Produção Rural do Amazonas)
já está em conversações com o
governo federal e deve pleitear
R$ 15 milhões. Espera-se que a
representação regional da Conab (Companhia Nacional de
Abastecimento) solicite entre
R$ 10 milhões e R$ 15 milhões,
e as prefeituras amazonenses
também devem entrar com seus
pedidos.
Criado em 2003, o PAA é
uma política de estímulo à agricultura familiar e de combate à
insegurança alimentar das famílias socialmente vulneráveis,
por meio de convênios com as
diversas instâncias do poder público. O programa –que havia
sido substituído em 2021 pelo
antigo PAB (Programa Alimenta
Brasil) –volta em nova versão,
com ampliação da cota individual anual para comercialização
de agricultores familiares e associações, de R$ 12 mil para R$
15 mil. O novo formato prevê
também um percentual mínimo
de compras da agricultura familiar por órgãos federais, para
uso próprio.
Outra novidade é que terão
prioridade de acesso não apenas
os agricultores familiares incluídos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal), mas também
aqueles que são integrantes de
povos indígenas, comunidades
quilombolas e tradicionais, assentados da reforma agrária,
negros, mulheres e juventude
rural. Pela medida provisória,
cabe à União arcar com os custos tributários da aquisição –
ICMS, contribuição ao INSS e
contribuição do produtor rural
ao Senar (Serviço Nacional de
Aprendizagem Rural).
“Política importante”
No documento divulgado
por sua Secretaria de Comunicação Social, o governo federal cita
uma pesquisa de 2021 e 2022,
realizada pela Rede Brasileira
de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional, para justificar a medida, ao
assinalar “uma grave escalada
da fome no Brasil nos últimos
anos”. “Em 2022, 33,1 milhões
de brasileiros não tinham suas
necessidades alimentares básicas atendidas, ou seja, passavam
fome, e seis em cada dez brasileiros (58,7% da população)
convivia com algum grau de
insegurança alimentar”, frisou.
A medida também atende à
demanda da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do
Brasil), que defendeu a ampliação de compras governamentais, como forma de restabelecer
parte do mercado perdido com
o fechamento de canais tradicionais de comercialização. A
entidade lembra que, devido
às quarentenas impostas pelas
ondas de Covid-19, muitos produtores que comercializavam
em feiras e forneciam alimentos para bares e restaurantes,
tiveram suas vendas suspensas.
O presidente da Faea (Federação da Agricultura e Pecuária
do Amazonas) e 2º vice-presidente de Finanças da CNA,
Muni Lourenço, comemorou a
medida. “O PAA tem grande
importância para a renda dos
pequenos produtores, principalmente porque é um programa
que apoia a comercialização dos
produtos do campo. Portanto é
uma política pública importante e sua ampliação é positiva”,
ressaltou.
Estado reconhecido
Números fornecidos pela Sepror dão conta da importância
do programa no Estado, que
hoje conta 2.152 agricultores
e 147 entidades inscritos, alcançando um total de 172 mil
beneficiários em todo os municípios do Estado, com maior
concentração nas calhas dos rios
Negro e Solimões (84.767). O
cronograma de execução informa ainda a aplicação de mais de
R$ 13,95 milhões na aquisição
de uma quantidade superior a
5.821 toneladas, divididas entre 71 itens agrícolas, incluindo
hortifrutigranjeiros, produtos
processados, produtos de origem animal e pescados.
O titular da Sepror, Petrucio
Magalhães Júnior, que esteve
em Brasília nesta quarta (29),
para tratar do PAA, entre outros
temas, lembrou à reportagem
do Jornal do Commercio que o
Amazonas já opera o PAA em
parceria com o governo federal
desde 2019. O secretário estadual acrescenta que, nesse período,
o Estado teria alcançado “um
dos melhores desempenhos
do Brasil”, sendo reconhecido
como a unidade federativa “que
mais abriu mercado para a agricultura familiar”, e o primeiro
da região Norte nesse quesito.
“Um bom exemplo é a compra que fazemos junto a cooperativa COOPFAMA de agricultura familiar de Manacapuru, e
posterior doação ao CRAS (Centro de Referência de Assistência
Social) do próprio município
Vejo como muito positiva a
maior injeção de recursos para
esse programa de garantia de
renda, redução desperdício e
alimentos para quem tem fome e
garantia da segurança alimentar
e nutricional da população mais
vulnerável. Ainda não temos o
volume de recursos para esse
ano, mas certamente o Programa
de Compra da Agricultura Familiar com Doação Simultânea
irá crescer. Estamos trabalhando
e nossa expectativa é de fortalecer essa frente”, asseverou.
“Valor interessante”
O ex-superintendente da
Conab e administrador com especialização na gestão de informação ao agronegócio familiar e
empresarial, Thomaz Meirelles,
concorda que, por ser uma “boa
referência” na gestão do programa, o Amazonas deve receber
um “valor financeiro interessante”. Conta que viu nascer esse
programa em 2003, durante o
primeiro Governo Lula, e que
contribuiu com sugestões para
a nova formatação do PAA. O
especialista lembra que, quando
foi gestor da Companhia Nacional de Abastecimento, chegou a
operar em um ano, somente pela
estatal, R$ 15 milhões para esse
fim. E acrescenta que, embora o
governo anterior tenha o mérito de ter mantido o programa,
“não deu a injeção de recursos
ele merece”.
“É um programa que tem
vários instrumentos de apoio
à comercialização, todos focados no pequeno produtor da
agricultura familiar. Como o
Amazonas tem 97% de seus
agricultores nessa condição, a
iniciativa é muito boa. Também
será ótimo para as famílias em
vulnerabilidade social. Espero
que o novo governo injete recursos nele e priorize as regiões
mais carentes do Brasil: Norte
e Nordeste. Principalmente o
Amazonas, que prestou relevantes serviços ambientais ao
mundo”, afiançou.
Thomaz Meirelles elogiou
diversas mudanças trazidas pela
MP 1166/2023, como o aumento do limite de comercialização
por parte do produtor, de R$ 12
mil para R$ 15 mil, e a maior
participação das mulheres, entre
outros fatores. “Minha expectativa é que, na lista de produtos
das compras diretas para o PAA
[com finalidade de formação
de estoques] operadas pela Conab, sejam incluídos os nossos
pescados, como já acontece na
modalidade do programa para
compras voltadas para doações.
Porque, em tempos de safra,
costuma ter um excesso de produtos, queda de preços e muito
desperdício”, finalizou.