MINERAÇÃO O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta quarta-feira (16), a lei que institui a política nacional de minerais críticos, estratégicos e terras raras. A aprovação da proposta no Congresso neste mês foi fruto de um acordo do petista com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP). O tema é visto pela campanha de Lula como um ativo eleitoral. A nova lei estabelece mecanismos de financiamento, incentivos fiscais, pesquisa e inovação, além de instrumentos de controle sobre operações.

Lula sanciona lei que institui política nacional de minerais críticos sem vetosO presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou nesta quarta-feira (16), a lei que institui a política nacional de minerais críticos, estratégicos e terras raras. A aprovação da proposta no Congresso neste mês foi fruto de um acordo do petista com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UB-AP). O tema é visto pela campanha de Lula como um ativo eleitoral.Lula sancionou a lei dos minerais críticos sem vetos, apurou o Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.Também assinou um decreto instalando o Conselho Nacional Para Industrialização de Minerais Críticos.O texto tinha previsão de publicação no "Diário Oficial da União" ainda nesta quarta-feira (16), após o fechamento deste texto. A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, disse que o governo poderá fazer a primeira reunião do conselho em dez dias.A nova lei estabelece mecanismos de financiamento, incentivos fiscais, pesquisa e inovação, além de instrumentos de controle sobre operações consideradas sensíveis para os interesses nacionais.O texto define como minerais críticos os "recursos minerais necessários para setores--chave da economia nacional, cuja disponibilidade está ou pode vir a estar em risco de abastecimento devido a limitações na cadeia de suprimento, cuja escassez pode afetar seriamente a economia do país".Já os minerais estratégicos são definidos como "recursos minerais relevantes para o país decorrente de reservas significativas e que sejam essenciais para a economia da geração de superávit da balança comercial, para desenvolvimento tecnológico ou para a redução das emissões de Gases de Efeito Estufa".No campo dos incentivos fiscais, a nova lei institui o PFMCE (Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos), que prevê a concessão de créditos fiscais entre 2030 e 2034, no montante de R$ 1 bilhão por ano, totalizando R$ 5 bilhões no período. O benefício poderá corresponder a até 20% dos dispêndios realizados pelos projetos contemplados.A lei também cria um fundo garantidor de até R$ 5 bilhões, do qual a União poderá participar com até R$ 2 bilhões. O objetivo é estabelecer garantias a empreendimentos e atividades vinculados à produção de minerais definidos. As empresas na atividade de pesquisa, lavra, beneficiamento e transformação mineral (de minerais críticos ou minerais estratégicos) ficam obrigadas a aplicar, anualmente, uma parcela da receita operacional bruta.Nova lei estabelece mecanismos de financiamento, incentivos fiscais, pesquisa e inovação, além de instrumentos de controle sobre operações consideradas sensíveis para os interesses nacionais