Investigação apura se insumos vendidos por uma indústria de Manaus foram superfaturados para elevar créditos tributários utilizados por fabricante de energéticos em Santa Catarina
Empresas ligadas a um mesmo grupo econômico, uma delas instalada em Manaus, são investigadas por um suposto esquema de fraude que teria gerado mais de R$ 500 milhões em créditos indevidos de ICMS.
A suspeita levou o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas do Ministério Público de Santa Catarina (Gaeco/MP-SC) a cumprir 13 mandados de busca e apreensão em Manaus e no município catarinense de Tubarão nesta quinta-feira (20 de agosto).
Batizada de operação Labirinto Fiscal, a ação investiga possíveis crimes contra a ordem tributária e lavagem de dinheiro. Os mandados foram expedidos pela vara estadual de organizações criminosas.
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) apoiou as diligências realizadas na capital amazonense.
O centro da investigação é uma operação comercial entre duas empresas ligadas ao mesmo núcleo empresarial.
Uma indústria de Santa Catarina comprava insumos fornecidos por uma empresa sediada em Manaus. A suspeita é de que esses produtos fossem vendidos por preços artificialmente elevados.
O aumento do valor das compras também ampliaria os créditos de ICMS registrados pela empresa catarinense.
Na prática, esses créditos poderiam ser usados para reduzir o imposto que a fabricante teria de recolher em Santa Catarina. Quanto maior o crédito reconhecido, menor seria o pagamento feito ao fisco.
A investigação procura descobrir se o preço dos insumos foi elevado deliberadamente para criar créditos tributários acima dos valores efetivamente devidos.
Segundo o Ministério Público de Santa Catarina, informações da Secretaria da Fazenda apontam que as irregularidades podem ter causado prejuízo superior a R$ 500 milhões aos cofres públicos.
A apuração envolve a Fruts Indústria de Concentrados da Amazônia, instalada em Manaus, e a fabricante catarinense de energéticos Baly Brasil.
A Fruts tem como sócios-administradores Dayane Titon Cardoso e Mario Junior Cardoso. Os dois também fazem parte da gestão da Baly, conforme informações levantadas pela revista Exame.
A coincidência entre os administradores e as operações comerciais realizadas entre as empresas está no centro da investigação.
O Gaeco tenta reconstruir o caminho dos produtos, dos créditos tributários e dos recursos financeiros movimentados entre Amazonas e Santa Catarina.
O nome Labirinto Fiscal faz referência à sequência de operações comerciais e financeiras entre empresas relacionadas, distribuídas por diferentes estados, que teria dificultado a identificação do fluxo do dinheiro.
A Fruts afirmou que recebeu a operação com surpresa e que atua de acordo com a legislação tributária brasileira.
A empresa sustenta que os incentivos fiscais utilizados estão previstos em lei e foram reconhecidos por órgãos públicos, entre eles a Receita Federal e a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
A Baly também declarou confiar na regularidade de suas operações e disse manter compromisso com a legalidade, a transparência e a colaboração com as autoridades.
O advogado tributarista Jailson Pereira, representante da Fruts e da Bebidas Grassi, responsável pelo engarrafamento da Baly, afirmou que não houve bloqueio de bens e que as empresas não possuem débitos tributários.
Sobre a suspeita de superfaturamento, a defesa argumenta que o processo produtivo das empresas possui características próprias, capazes de justificar preços diferentes dos praticados por outras indústrias.
Documentos, equipamentos eletrônicos e outros materiais recolhidos durante os 13 mandados serão submetidos à perícia.
A análise deverá indicar se houve efetivamente superfaturamento, quanto foi gerado em créditos de ICMS e quais empresas ou pessoas teriam se beneficiado das operações.
A estimativa de R$ 500 milhões ainda integra uma investigação. Até a conclusão das apurações e eventual julgamento, as empresas e seus administradores não podem ser considerados responsáveis pelos crimes investigados.