JORNADA DE TRABALHO Proposta atinge 28% dos trabalhadores assalariados do Amazonas; acordo no Congresso prevê transição para 42 horas semanais em dois meses e transição para 40h em até um ano.

Jornada de trabalho>Dados divulgados pelo MTE mostram que, no Amazonas, 130.618 trabalhadores serão beneficiados pela redução da jornada de trabalho 6x1 para 5x2. Os dados mostram que a maioria do empregados no Estado têm dois dias de folga semanal.RiscoBruno Pinheiro, da ACA, afirmou que reduzir a jornada de forma abrupta, sem considerar a realidade de cada setor, é um risco que não podemos correr.334.514trabalhadoresÉ o número de pessoas, no Amazonas, que já inseridos na escala de trabalho 5x2.Dados do MTE mostram que, no Amazonas, 334.514 pessoas já trabalham na escala 5x2, o equivalente a 71,92% do totalOMAR GUSMÃOpolitica@acritica.comA semana teve início com a promessa de serdecisiva para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6x1. Reuniões para debater o tema e votações estão previstas para acontecer desde esta segunda-feira, em Brasília. Espera-se que a votação do parecer do relator Léo Prates (Republicanos -BA) aconteça ainda nesta semana.Se aprovada, a redução da jornada de trabalho afetará diretamente 130.618 trabalhadores no Amazonas. O número corresponde ao total de pessoas no estado que hoje atuam na escala 6x1 e que, com a mudança, passariam a trabalhar em escala 5x2.Dados levantados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que a grande maioria dos trabalhadores do estado já trabalha na escala 5x2: atualmente são 334.514 trabalhadores já inseridos na escala reduzida de trabalho, o equivalente a 71,92% do total identificado. Ou seja, os trabalhadores atualmente submetidos à escala com apenas um dia de descanso semanal representam 28,08% do total.A economista Denise Kassama destaca que mudanças deste tipo na legislação trabalhista sempre suscitam debates e polêmicas. “Ao longo da história, todas as mudanças estruturais na economia geram impactos. Nenhuma medida vai receber 100% de aprovação ou 100% de reprovação. Sempre vai ter quem se acha mais prejudicado e quem se acha mais beneficiado. É assim também perante a legislação trabalhista”, afirma.‘NÃO QUEBROU’Denise lembra, entretanto, que o argumento de que a nova medida vai “quebrar o pais” nunca se concretizou. “Quando o Brasil instituiu as primeiras legislações trabalhistas, houve quem dissesse que o país ia quebrar. Não quebrou. Quando o país instituiu o 13° salário, houve quem dissesse que o país ia quebrar. No entanto, não aconteceu isso”, declara.“Então, um dia a menos de trabalho para a maioria das categorias pode significar custos adicionais para o empresário, mudança de escalas de trabalho, mas, por outro lado, ele pode ganharem qualidade e produtividade”, opina a economista. “Com um dia a mais de folga, o trabalhador fica mais descansado. Há estudos que mostram que reduzem as taxas de falta, a licença médica e até ganhos de produtividade”, diz.A economista aponta ainda benefícios para a economia que a nova escala pode trazer. “Do lado do trabalhador, é um dia a mais que ele pode usar para descansar ou até para consumir. Então, é um dia que elevai aproveitarpara fazeras atividades dele, fazeras compras, passear, ir para algum balneário, vai consumir. Então, o comércio, e os serviços ganham com um dia a mais, porque o trabalhador pode consumir nesses dias”, pontua, acrescentando que o trabalhador tem mais descanso e, portanto, volta mais energizado no início da semana.Kassama conta que contatou os vários ganhos que o fim da 6x1 pode trazer. ‘Além de economista, eu sou dona da minha consultoria, e aqui, há um tempo, nós já tínhamos reduzido a escala de 6 por 1 para 5 por 2, e hoje, em vez de 40 horas semanais, nós trabalhamos em regime de 35 horas semanais. Saímos mais cedo para escapar do congestionamento e eu vi que isso me ensejou um ganho de produtividade da minha equipe muito grande”, relata.A economista afirma, entretanto, que alguns segmentos vão ter mais dificuldades de se adequar à nova regra, caso seja aprovada.‘Somos contrários à proibição'O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no Amazonas, Franco Andrade, diz que acompanha com atenção o debate sobre o fim da escala 6x1 e entende que esse é um tema que precisa ser tratado com equilíbrio, responsabilidade e diálogo entre trabalhadores, empresas e poder público.“Nosso posicionamento é claro: somos contrários à proibição da jornada 6x1. O setor de bares e restaurantes possui características próprias, com funcionamento diário, inclusive aos fins de semana e feriados, justamente nos períodos de maior demanda. Impedir esse modelo de escala comprometeria a operação de milhares de estabelecimentos, aumentaria significativamente os custos e poderia impac-tar diretamente a geração de empregos”, opina.Por outro lado, a Abrasel afirma ser favorável à discussão sobre a redução da carga horária semanal para 40 horas, desde que seja preservada a flexibilidade na organização das jornadas. “É fundamental que empregadores e colaboradores possam ajustar os horários de forma consensual, respeitando as necessidades do negócio e, ao mesmo tempo, promovendo mais qualidade de vida e bem-estar aos trabalhadores”.A entidade entende que um modelo moderno de relações de trabalho deve combinar produtividade, competitividade e valorização da mão de obra. “O Brasil precisa avançar em soluções que garantam melhores condições aos trabalhadores sem comprometer a sustentabilidade das empresas, especialmente das micro e pequenas, que representam a grande maioria do setor de alimentação fora do lar. No Amazonas, o setor de bares e restaurantes é um importante gerador de emprego, renda e oportunidades. Qualquer mudança na legislação trabalhista deve considerar a realidade operacional das empresas e buscar alternativas que fortaleçam tanto os negócios quanto os trabalhadores”.ACA propõe contrapartidasO presidente da Associação Comercial do Amazonas, (ACA), Bruno Loureiro Pinheiro afirma que o setor produtivo reconhece a legitimidade do debate sobre a redução da jornada. “Valorizar o bem-estar e a saúde do trabalhador não é um lado do debate; é o objetivo comum de todos nós”, diz.“Contudo, a história nos ensina que conquistas sociais só são sustentáveis se ancoradas na viabilidade econômica. O Brasil enfrenta um crescimento de produtividade estagnado, e aplicar uma redução de jornada de forma abrupta e uniforme, sem considerar a realidade de cada setor ou região, é um risco que não podemos correr”, defende.O presidente da ACA lembra que o Amazonas opera sob um isolamento logístico singular. “Nossa dependência de modais aéreos e fluviais, somada à importância estratégica da Zona Franca de Manaus, impõe custos que não existem no Sudeste. Ignorar essas variáveis é penalizaro trabalhador amazonense, elevando o custo de vida e ameaçando a formalidade dos empregos que sustentamos”, diz.Bruno Pinheiro destaca ainda que a ACA propõe três pilares para que a discussão avance com responsabilidade. Transição escalonada: três anos para setores digitais, cinco para o comércio e MPEs; e o mínimo de oito anos para a indústria e a Zona Franca, garantindo o tempo necessário de adaptação; protagonismo da negociação coletiva, tendo em vista que a Constituição e o STF já dão o caminho. “A solução ideal não é uma norma rígida imposta de cima para baixo, mas o acordo pactuado mesa a mesa entre empresas e sindicatos. Por fim, sugerimos contrapartidas econômicas: ou seja, a redução do tempo de trabalho deve vir acompanhada de desoneração da folha para o Simples e MEI, além de incentivos à automação”, conclui.Frase“Um dia a menos de trabalho para a maioria das categorias pode significar custos adicionais para o empresário, mudança de escalas de trabalho, mas, por outro lado, ele pode ganhar em qualidade e produtividade” Denise Kassama EconomistaComentáriopor Antonio Silva - presidente da fieam‘Discussões carecem de soluções'O presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Antonio Silva, diz que a entidade compreende e respeita a legitimidade do anseio social por maior qualidade de vida, que considera uma pauta válida e inerente ao desenvolvimento das relações trabalhistas.“Contudo, as discussões ainda carecem de soluções estruturais que alterem a dura realidade matemática do setor produtivo. A imposição de uma redução drástica na jornada de trabalho, sem a devida correlação com ganhos prévios de produtividade via automação e desprovida de contrapartidas que desonerem a folha de pagamento, resultará inevitavelmente em um aumento insustentável dos custos operacionais”, afirma Antonio Silva..De acordo com o presidente da Fieam, para a indústria amazonense, o efeito será especialmente sentido naqueles setores intensivos em mão de obra e constituídos por grande número de indústrias de pequeno e médio porte, a exemplo do têxtil e de panificação. “A exigência de novas contratações emergenciais apenas para suprir as lacunas das escalas pressionará o fluxo de caixa das empresas e corroerá nossa competitividade”, opina.“Desse modo, nossa manifestação seguirá alinhada à prudência: alertar os parlamentares de que a busca pelo bem-estar social não pode desconsiderar a sustentabilidade econômica, sob o risco iminente de que a medida gere um efeito reverso e perverso, estimulando a inflação, desesti-mulando novos investimentos e empurrando o trabalhador para a informalidade”, conclui Antonio Silva.Redução vai gerar 35 mil empregosSe, por um lado, as associações patronais pedem cautela na aprovação da PEC que extingue a escala 6x1 e apontam para os impactos econômicos negativos que a redução da jornada pode trazer, por outro as associações de trabalhadores comemoram a possibilidade da redução da jornada. Pesquisas de opinião recentes trazem taxas entre 68% e 71% de aprovação da medida por parte da população brasileira.O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Amazonas, Valdemir Santana, classifica a escala 6x1 como “escala da escravidão” e fala em geração de postos de trabalho com a aprovação da extinção da escala. “Na realidade, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, que o pessoal fala que é 5x2, não é problema. Só aqui no nosso estado vai gerar em torno de 35 mil empregos e no Brasil quase 4 milhões de empregos”, calcula.“Mas o principal é que as pessoas vão ter mais tempo para cuidar da sua família, da sua saúde,saindo do que hoje é a escala de escravidão. O único país, que não trabalha nessa carga horária é o Brasil, que é um dos países mais produtivos que tem na área da indústria, na área do agronegócio”, declara.Para Valdemir Santana, é muita “choradeira” dos empresários que ele chama de “feitores”, porque “os donos das empresas não estão no Brasil”. “A última vez que houve redução de trabalho foi em 88, passando de 240 horas mensais para 220 horas mensais. Então, não tem porquê, esses representantes de empresários e do latifúndio estarem reclamando da vida porque é impossível você trabalhar 311 dias e folgar 52 dias. Isso é vergonhoso”, defende.“A produtividade do Brasil  cresceu demais. Então, é fundamental a redução dessa carga horária para 40 horas, que vai dar tempo de a pessoa estudar, cuidar da família, vai ter menos pessoas doentes. No ano passado mais de 500 mil pessoas ficaram com doenças ocupacionais no Brasil, por atividade repetitiva, e quem paga é a sociedade, quem paga é a gente mesmo, então não dá para a gente ser masoquista, trabalhar assim e sofrer depois”, conclui.