Membro da comissão especial, deputado federal Saullo Vianna diz que o acordo firmado é para a jornada 5x2 e carga horária de 40 horas semanais

O relator da proposta sobre o fim da escala de trabalho 6×1 (PEC 221/19), deputado Leo Prates (Republicanos-BA), apresenta na tarde desta segunda-feira (25 de maio), às 17h, o seu parecer à comissão especial da Câmara dos Deputados.

Pelo rito legislativo, após a apresentação do relatório, os membros da comissão vão pedir vista coletiva para analisar a PEC e apresentar emendas.

Dessa forma, a discussão e votação da matéria, na comissão, só ocorrerá na próxima quinta-feira (27), devendo ser também apreciada no plenário da Câmara no mesmo dia.

Segundo o deputado federal Saullo Vianna (MDB-AM), único representante do Amazonas na comissão especial da PEC 221, o relatório final prevê uma jornada de 40 horas semanais e um período de transição que poderá ser entre dois e cinco anos.

No entanto, a base do governo trabalha para que as mudanças constitucionais já ocorram a partir de 2027. A expectativa é de promulgação ainda em 2026, após aprovação na Câmara e no Senado.
Consensos

De acordo com Saullo Vianna, o texto que será apresentado pelo relator Leo Prates já possui dois pontos fundamentais consensuados: a implementação da escala 5×2 (cinco dias de trabalho para dois de descanso) e a redução da jornada laboral para 40 horas semanais. Atualmente, o limite constitucional é de 44 horas.

“O acordo dos líderes é que na quinta-feira de manhã (27) isso seja levado à votação na comissão e, na sequência, já siga diretamente para o plenário para votação em primeiro e segundo turno”, afirmou o deputado.

Vianna acredita que a PEC será aprovada no Senado ainda este ano, possivelmente antes das eleições, com promulgação prevista para 2026. Por se tratar de uma PEC, a medida não depende de sanção presidencial.

Período de transição

Um dos pontos de maior negociação envolve o tempo de adaptação para o novo modelo. Segundo o deputado do Amazonas, o relatório estabelecerá um período de transição entre 2 e 5 anos.

Esse intervalo é considerado essencial para que o mercado de trabalho consiga ajustar as escalas e a carga horária sem prejuízos imediatos à produtividade e ao emprego.

“Já existem dois acordos firmados: primeiro, o relatório vai prever e nós vamos votar uma escala 5×2; segundo, já vamos votar as 40 horas semanais. O que está em negociação é o período de transição, que não será menos do que dois anos nem mais do que cinco anos para podermos encaixar esse novo modelo”, ressaltou Vianna.

Categorias com jornadas especiais

Questionado sobre as cerca de 20 categorias que já possuem jornadas reduzidas (como jornalistas, médicos, enfermeiros e fluviários), Saullo Vianna garantiu que não haverá aumento de carga horária para quem já trabalha menos que o limite constitucional.

“Qualquer acordo de convenção coletiva não será mexido, até porque a convenção tem força de lei. O que ela não pode é fazer com que o trabalhador trabalhe mais do que o delimitado na Constituição. O que estiver abaixo do teto constitucional será mantido, não haverá nenhum tipo de mudança”, esclareceu Saullo Vianna.

O deputado salientou ainda que detalhes específicos, como o tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas e ajustes finos nas cargas horárias especiais, deverão ser regulamentados posteriormente por meio de uma lei complementar, seguindo o rito adotado na reforma tributária.