Brasília (ÚNICO) – O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou, nesta segunda-feira (6), a Portaria nº 171, de 16 de março de 2026, que institui o Programa de Classificação da Maturidade da Indústria 4.0 e estabelece um padrão nacional para avaliar o nível de digitalização das organizações produtivas.

O Programa para Classificação da Maturidade da Indústria 4.0 foi motivado por uma demanda do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a partir da política de incentivo industrial para a Zona Franca de Manaus (ZFM).

As empresas interessadas em obter a classificação da maturidade quanto ao uso das tecnologias digitais já poderão acessar esse serviço por meio do site do Inmetro, no link https://www.gov.br/inmetro/pt-br/assuntos/metrologia-cientifica/laboratorios/tecnologia-da-informacao-e-telecomunicacoes.

O que diz a portaria

O Decreto nº 10.521, de 15/10/2020, ao regulamentar dispositivos da Lei nº 8.387/1991, estabelece que investimentos destinados à elevação da aptidão da unidade fabril para a Indústria 4.0 podem ser considerados investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), desde que observada metodologia reconhecida para tal finalidade.

Os dispositivos introduziram a necessidade de mensurar o nível de maturidade no contexto da Indústria 4.0 como condição para o correto enquadramento dos investimentos incentivados.

De acordo com o presidente do Inmetro, Márcio André Oliveira Brito, a iniciativa responde à necessidade de criar uma referência nacional clara e acessível para medir a transformação digital da indústria brasileira, diante das dificuldades de aplicação de modelos internacionais e da baixa oferta de organismos de avaliação.

“Trata-se de um instrumento que qualifica as políticas públicas, orienta investimentos e impulsiona a competitividade da indústria brasileira, alinhando o país às exigências de uma neoindustrialização pautada por métricas, prioridades e visão de longo prazo”, pontuou Brito.

Sobre o programa

O programa é voluntário e baseado em critérios técnicos estruturados, com possibilidade de certificação. A proposta permite que empresas identifiquem seu estágio de maturidade na adoção de tecnologias digitais, por meio de um índice numérico que acompanha sua evolução ao longo do tempo.

Os três eixos de avaliação

Desenvolvido pela Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia (Dimci), por meio da Divisão de Metrologia em Tecnologia da Informação e Comunicações (Dmtic), o modelo para classificação foi organizado em três eixos principais — Processo, Tecnologia e Organização — e contou com contribuições da indústria, da academia e do governo federal.

“Ao sistematizar a avaliação com base em capacidades produtivas e resultados observáveis, o programa cria uma linguagem estruturada para acompanhar a jornada de maturidade das empresas e apoiar decisões tanto no nível empresarial quanto no âmbito das políticas industriais e tecnológicas”, afirmou a diretora da Dimci, Danielle Assafin.

Transparência

O modelo prevê a utilização de questionários padronizados e evidências objetivas para garantir a confiabilidade dos resultados, permitindo comparações entre diferentes organizações e setores. Além disso, a certificação poderá ser realizada pelo próprio Inmetro ou por organismos acreditados, ampliando o alcance da iniciativa.

Outro destaque é a transparência da metodologia, estruturada em regras e critérios públicos e acessíveis a todos, viabilizando a participação social mais ampla e efetiva.

O programa também oferece uma base comum para diagnóstico, comparação e planejamento da transformação digital, fortalecendo a atuação do Estado e do setor produtivo com base em dados e evidências.

Alinhamento com a Nova Indústria Brasil

A Classificação da Maturidade da Indústria 4.0 também está alinhada à Nova Indústria Brasil (NIB), política lançada pelo governo federal para impulsionar o desenvolvimento da indústria nacional até 2033.

Entre as prioridades da NIB está a transformação digital da indústria, com metas oficiais voltadas à ampliação da digitalização. Nesse contexto, um programa nacional de classificação de maturidade contribui ao oferecer critérios objetivos para medir o nível de digitalização das empresas, apoiar decisões e orientar investimentos.