Grupos defendem medida como compensação a alta de custos Grupos do Congresso defendem nova desoneração da folha de pagamentos de empresas como alternativa para compensar o aumento de custos aos empregadores, diante do avanço da discussão para a mudança na jornada de trabalho. Desde o ano passado, após disputa no Legislativo e no Judiciário, uma reoneração gradual da folha foi implementada. A retomada do benefício aos setores que mais empregam é defendida pela Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo e pela Frente Parlamentar do Livre Mercado. A discussão do fim da jornada 6xi ganhou impulso desde que o governo Lula a abraçou como bandeira eleitoral. A mudança esbarra, porém, na baixa produtividade da economia nacional.

Trabalho Carga horáriaParlamentares alertam ainda para a sustentabilidade da Previdência, que também seria afetada com a mudançaISADORA DUARTE VICTOR OHANABRASÍLIAA proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e deve ter como relator o deputado federal Paulo Azi (Uniào-BA), mas o tema enfrenta divergência entre as bancadas do setor produtivo. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), por exemplo, a maior do Congresso, é uma das que são contrárias à proposta de desoneração da tolha de pagamento como contrapartida ao fim da jornada 6x1.Congressistas da bancada alegam que a desoneração beneficia de forma desproporcional as diferentes cadeias produtivas, que empregam níveis variados de mecanização.Para o presidente da Frente Parlamentar do Brasil Competitivo, Julio Lopes (Progressistas-RJ), há necessidade de reorganização da tributação sobre a folha, mas a questão dificulta o andamento da PEC 6x1. “A Previdência está quebrada e isso tem de ser ajustado. Não adianta empurrar para o Estado um custo que não tem como absorver”, avalia.REAÇÃO. Um grupo de mais de 60 entidades representativas de classe, do agronegócio à indústria, transporte e serviços, costura uma reação conjunta ao fim da escala 6x1, apurou o Estadâo/Broadcast.O grupo busca uma mobilização conjunta das confederações setoriais diante do projeto. A intenção das entidades é apresentar um manifesto contra o fim da escala 6x1, alertando para os riscos de aumento de custos e fechamento de vagas de trabalho.No diagnóstico inicial do grupo, conforme apurou a reportagem, avançou a proposta de modernização da jornada de trabalho, com flexibilização em relação ao que está acordado pelos sindicatos patronais e discussão de novos formatos de contratação que beneficie empregador e empregado.Os mecanismos para essa modernização ainda estão sendo estudados, mas priorizariam a dinâmica e especificidades de cada cadeia produtiva. Entre as alternativas cogitadas pelo setor produtivo no âmbito da flexibilização da jornada, estão a possibilidade de banco de horas, pagamento de horas extras e a possibilidade de trabalho no fim de semana com folga compensatória ao longo da semana.O grupo já teve pelo menos dois encontros. O objetivo, segundo pessoas que participam da discussão, é articular uma estratégia de consenso para atuação parlamentar por meio da Coalizão das Frentes Parlamentares do Setor Produtivo. Agora, cada entidade levanta os impactos setoriais de uma eventual redução da jornada O próximo passo é acertar a estratégia com as frentes parlamentares. O método repete a articulação já feita na ocasião da medida provisória que limitava a compensação de PIS/Cofins, batizada pelas frentes de “MP do Fim do Mundo”, e na MP de alternativas à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).PROPOSTAS. Duas propostas de redução de jornadas estão sendo discutidas: a de Erika Hilton (PSOL-SP), com redução para quatro dias semanais em 360 dias, e a de Reginaldo Lopes (PT-MG), que diminui a carga de trabalho para 36 horas semanais em dez anos.Depois da aprovação no colegiado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda deverá instalar uma comissão especial antes de pautar a proposta à apreciação no plenário. Como o debate na CCJ é focado na admissibilidade da proposta, a discussão sobre o mérito (conteúdo da proposta) - e, possivelmente, sobre uma eventual compensação com a desoneração da folha - deve ficar concentrada na comissão especial.Como mostrou o Estadão, a ideia de consenso no governo e que conta com o apoio das centrais sindicais é de reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais.O presidente da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE), deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), afirmou, porém, que um outro ponto deve ser discutido durante a tramitação da proposta de redução da jornada: a sustentabilidade da Previdência. Para ele, a fórmula de arrecadação atual não se sustenta mais.“Se mexermos nos dias trabalhados, o impacto é imediato. Temos de saber como fazer isso. Não é com a desoneração da folha? Então, qual é? Estou propondo um caminho, se alguém é contra, proponha outro”, afirmou.O governo diverge da indústria e do agronegócio em relação ao possível impacto na economia do fim da escala 6x1. Enquanto o setor público alega que o custo pode ser absorvido pelas empresas e que a “narrativa de quebradeira” seria falha, os setores econômicos calculam prejuízos bilionários. A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, afirma que a redução de jornada de trabalho a 40 horas semanais pode gerar custo anual de RS 178,2 bilhões a RS 267,2 bilhões, com impacto de 7% na folha de pagamentos (mais informações nesta página). •“Se mexermos nos dias trabalhados, o impacto é imediato. Temos de saber como fazer isso. Não é com a desoneração da folha? Então, qual é?” Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da FPE“A Previdência está quebrada. Não adianta empurrar para o Estado um custo que não tem como absorver” Julio Lopes (Progressistas-RJ), presidente da Frente Parlamentar do Brasil Competitivo