O governo Lula procura conciliar
interesses. É muita pressão. A tramitação do novo arcabouço fiscal no
Congresso Nacional não deverá ser
impactada pela atual disputa entre a
Câmara dos Deputados e o Senado
Federal, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. De acordo com
ele, a disputa gira em torno do rito de
aprovação das medidas provisórias, e
a nova âncora fiscal será apresentada
como projeto de lei complementar.
“O problema que está acontecendo
ali diz respeito às medidas provisórias.
Isso aqui (o arcabouço fiscal) nós estamos falando de lei complementar; a
reforma da Tributária, emenda constitucional. Tudo isso tá fora do jogo.
Outra coisa, nós podemos mandar leis
com pedido de urgência constitucional,
que também não há polêmica entre
Câmara e Senado”, disse em entrevista
em São Paulo.
O ministro acrescentou ainda que
a “polêmica” no Congresso ocorre em
relação às medidas provisórias datadas
a partir de janeiro de 2023. “As medidas
provisórias do governo anterior então
equacionadas do ponto de vista de rito,
e o que é lei complementar, projeto de
lei, e emenda constitucional, também
está resolvido”.
Haddad, que se reuniu com lideranças da indústria e do ramo financeiro, afirmou que a recepção por parte
dos setores, sobre o novo arcabouço,
tem sido positiva. Ele voltou a dizer
que a apresentação das novas regras
fiscais é o começo da recuperação das
contas públicas.
“Acho que a receptividade foi muito
boa em relação ao que foi apresentado
ontem. Há alguns detalhes que vão
ter que ser equacionados no tempo,
que vão ser apresentados. Porque o
chamado arcabouço, a regra fiscal, é só
o começo de um trabalho de recuperação das contas públicas para ampliar
o nosso horizonte de planejamento e
investimento”, disse.
O ministro da Fazenda reforçou que
não haverá a criação de novos impostos
ou aumento de alíquotas dos atuais
tributos. De acordo com ele, o governo pretende elevar a receita fazendo
com que setores que hoje desfrutam
de isenções e benefícios fiscais passem
a pagar imposto.
“Nós estamos falando daquilo que,
em Brasília, se chama de jabuti, aquelas leis que foram aprovadas, muitas
vezes, na calada da noite, que abriram espaço para abusos [fiscais] que,
muitas vezes, foram ampliados por
decisões administrativas ou judiciais,
e que distorcem a competitividade da
economia brasileira”, destacou.
“É o que a gente chama de patrimonialismo da economia brasileira,
que é aquela economia do favor, do
jeitinho, sempre entra alguém lá dando um jeitinho, para o seu próprio
negócio, e a economia brasileira, de
jeitinho em jeitinho, vai se deteriorando, como aconteceu nos últimos
anos”, acrescentou.
O ministro ressaltou que esse movimento não tem a ver com elevação
da carga tributária, mas com reparação e recomposição da base fiscal,
“para que nós possamos enfrentar as
despesas relativas ao financiamento
de programas sociais, da saúde e da
educação, sem o abuso dos juros que
se pratica hoje no Brasil”.