Nilson Teixeira

Independentemente do resultado da eleição, há uma crença de que o próximo governo terá de promover ajuste fiscal significativo para evitar deterioração das contas públicas, após a dívida bruta alcançar 82,5% do PIB em julho, com pagamento de juros de 8,7% do PIB e déficit nominal de 9,3% do PIB.

A campanha do presidente Lula argumenta que o PLOA de 2027 dá continuidade ao ajuste iniciado em 2023. O programa “Diretrizes para o Programa de Transformação do Brasil" classifica as medidas do atual mandato como uma “profunda reorganização fiscal”. O PLOA de 2027 projeta superávit primário de RS 18,6 bilhões, 0,13% do PIB, muito aquém dos mais de 2% do PIB necessários para estabilizar a dívida pública. Essa previsão tomou-se ainda mais questionável após o reajuste do Bolsa Família, que elevará os gastos em cerca de RS 22 bilhões em 2027, o Desenrola 3, que criará despesa primária de até RS 15 bilhões, a proibição das bets, que reduzirá receitas previstas em cerca de RS 10 bilhões, e outros programas eleitoreiros instituídos recentemente. O governo poderá rever outras receitas e despesas, mas o resultado dependerá ainda mais de hipóteses favoráveis e remanejamentos.

O cumprimento das atuais metas está longe de solucionar o desequilíbrio fiscal. As indicações são de que um novo governo Lula manterá a estratégia incrementaL O documento afirma que “manteremos o novo arcabouço fiscal" e prevê melhoria do resultado com o maior crescimento, controle dos gastos, eficiência, justiça tributária e combate a privilégios. Não há, porém, proposta de ajuste das principais despesas obrigatórias.

Uma das medidas defendidas é o corte adicional de gastos tributários, estimados no PLOA em 3% do PIB. A campanha menciona corte linear de 5% a 10%, com exceções como o Simples e a Zona Franca de Manaus, e revisões anuais. A proposta é pouco críveL pois não consta do PLOA, trata igualmente benefícios com efeitos diferentes e não houve, nos últimos anos, diagnósticos oficiais sobre as renúncias.

Uma das causas do forte crescimento das despesas obrigatórias é a política de aumento real do salário-mínimo (SM). O programa propõe sua continuidade, com o PLOA incorporando novo ganho real. A política pode ser defendida como forma de repassar aos trabalhadores de menor renda parte do crescimento real da economia. O problema surge, porém, quando o mesmo parâmetro corrige benefícios cuja finalidade poderia ser preservada com atualização inflacionária.

Essa questão aparece sobretudo no BPC e na Presidência. No BPC, o programa não sugere mudanças significativas nem sua desvinculação do SM. Uma nova reforma previdenciária seria necessária para conter a expansão dos gastos, mas o documento não propõe rever a vinculaçáo do piso ao SM, a idade mínima, a equiparação de regras entre homens e mulheres ou as normas da aposentadoria rural. As propostas de aumento do acesso, modernização dos serviços, novas formas de contribuição e combate a fraudes são insuficientes para conter a expansão do déficit previdenciário.

No Bolsa Família, o reajuste de 15% recompõe a inflação desde 2023, elevando as despesas nos próximos anos. O programa propõe ampliar a proteção social e preservar o Bolsa Família, com ênfase na integração de cadastros e eliminação de pagamentos indevidos. Essas medidas melhorariam a focalizaçáo, mas não produziriam economia substancial.

O mesmo raciocínio vale para outros programas. O abono salarial poderia ter critérios mais restritos, mas sua eliminação não aparece no programa. Reformas no MEI e no Simples para reduzir o custo das renúncias e as distorções também não estão entre as prioridades. Ao contrário, o governo encaminhou proposta para ampliar o limite de faturamento do MEI e permitir dois empregados.

Uma reforma administrativa com forte viés fiscal também não aparece. O programa trata da modernização, digitalização e reorganização administrativa, mas associa essas iniciativas à valorização dos servidores e à negociação permanente. Não há proposta de reduzir salários iniciais, tomar as progressões mais graduais ou conter a expansão da folha. Medidas dessa natureza enfrentariam grande resistência dos servidores e, à luz do programa, parecem improváveis nos próximos quatro anos no caso de reeleição.

O combate aos supersalários seria outra frente de contenção dos gastos, mas o programa não apresenta proposta. O STF estabeleceu novos limites para verbas adicionais da magistratura e do Ministério Público, mas a controvérsia sobre pagamentos acima do teto permanece.

Também não há indicações de redução substancial das emendas parlamentares. O programa critica sua expansão, baixa transparência e perda de capacidade de planejamento do Executivo, mas não propõe reduzir seus valores. Como os limites e a atualização de emendas impositivas são definidos por regras legais, um congelamento permanente exigiría novas leis. Um governo sem maioria dificilmente começaria o mandato enfrentando o Congresso nesse tema.

Também parece improvável conter os pisos da saúde e da educação. O programa aponta no sentido contrário, ao propor expansão do ensino em tempo integral, cumprimento do novo Plano Nacional de Educação e ampliação de diversos serviços do SUS. Quando muito, o governo incorporará despesas adicionais nesses pisos.

A retomada de processos de privatização tampouco aparece como estratégia. Lula já afirmou que os Correios não serão privatizados, e sim recuperados. O programa valoriza as concessões no atual mandato e prevê novas atuações na infraestrutura.

O programa apresenta o próximo mandato como continuidade das políticas adotadas desde 2023. A estratégia combina manutenção do arcabouço, corte de benefícios tributários, medidas de arrecadação, fiscalização e esforços para limitar o crescimento de gastos, sem reformas expressivas nas despesas obrigatórias. Essa conclusão é reforçada pelas declarações de Lula de que a dívida pública não o preocupa e de que o crescimento ajudará a reduzir a relação dívida/PIB. Uma mudança mais profimda parece depender de forte recuo dos preços dos ativos.

Em suma, o programa de campanha não sustenta a expectativa de ajuste fiscal. Assim, a dívida pública continuaria crescendo significativamente no caso da reeleição do presidente Lula. Nesse ambiente, a probabilidade de crise fiscal nos próximos anos aumentaria muito, ainda mais se o país enfrentar mais uma recessão prolongada.

Lula já disse que a dívida pública não o preocupa e que o crescimento ajudará a reduzir a relação dívida/PIB

Nilson Teixeira. Ph.D. em economia, escreve quinzenalmente neste espaço