Projeto prevê eliminar débitos de R$ 12,6 bilhões com a União e criar auxílio de até R$ 5 mil para investimentos

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmou, na terça-feira (13), que não tem como um país dar certo se o dinheiro não circular entre a população. Ele discursou após o anúncio de um projeto de lei para perdoar as dívidas de MEIs (microempreendedo-res individuais) com a União "O sucesso da economia brasileira, no nosso governo, que ainda não é o sucesso que a gente sonha, nós crescemos, estamos longe do ideal", afirmou.

Ele declarou que todo mundo tem vontade de empreender e trabalhar por conta própria. Disse que ninguém quer ser MEI a vida inteira e as pessoas querem crescer.

Lula questionou por que MEIs precisam dever R$ 12,6 bilhões para união, sendo que o Executivo já sabe que não vai receber.

A grandeza da União seria limpar essas dívidas, disse ainda que o governo vai ajudar MEIs a sair do sufoco e dar "oxigênio" para empresas.

E anunciou, sem entrar em detalhes, um 'Pix MEI' de R$ 5.000, que segundo ele seria um "depósito de confiança".

"A gente quer zerar a dívida para vocês, porque acreditaram no que o governo estava falando, acreditaram que a economia estava certa e acreditaram que a economia ia crescer. Vocês que fizeram esse voto de confiança no governo, nós estamos retribuindo a vocês", destacou Lula.

De acordo com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta também permitirá extinguir cobranças e ações judiciais relacionadas a esses débitos, além de retirar restrições decorrentes da inadimplência, possibilitando a regularização dos empreendedores perante o Poder Público.

Desenrola 3.0

Outra medida anunciada é a negociação das dívidas privadas dos MEIs. O governo pretende utilizar os instrumentos do Desenrola 3.0 para comprar débitos junto a bancos e instituições financeiras. Segundo Durigan, o estoque dessas dívidas soma cerca de R$ 6 bilhões.

A operação será realizada por meio de edital e exigirá descontos mínimos de 90% por parte dos credores. A expectativa é que a retirada simultânea das pendências públicas e privadas facilite o acesso dos empreendedores a novas linhas de crédito. Pix MEI

O pacote também prevê a criação do Pix MEI, programa de transferência direta de recursos para investimento produtivo. A proposta é repassar até R$ 5 mil para aquisição de equipamentos e melhorias capazes de ampliar a produção, a renda e o faturamento dos negócios.

Segundo o ministro do Empreendedorismo, Paulo Henrique Rodrigues Pereira, o recurso não terá caráter de empréstimo e será acompanhado por ações de orientação e apoio aos beneficiários para a estruturação de projetos.

Outra iniciativa é a ampliação do teto de faturamento anual do MEI, sem reajuste há oito anos. A proposta enviada ao Congresso prevê elevação para R$ 110 mil no próximo ano e para R$ 140 mil em 2028.

O governo argumenta que a atualização permitirá a expansão dos negócios sem que empreendedores precisem limitar atividades para permanecer enquadrados na categoria. Durante o anúncio, também foi mencionada a possibilidade de uma segunda contratação por parte dos MEIs.

A quinta medida é um decreto para dar segurança jurídica à não obrigatoriedade de emissão de nota fiscal em operações com pessoas físicas.

A norma busca esclarecer dúvidas surgidas durante o debate das mudanças tributárias e também alcançará os chamados nanoMEIs, grupo com faturamento de até metade do teto da categoria.

Ao encerrar o evento, Lula afirmou que as inidati-vas resultaram de demandas apresentadas pelos próprios empreendedores e serão formalizadas por meio de projetos de lei e decretos.

"Essas soluções a gente vai encaminhando, vai transformando em projeto de lei, vai transformando em decreto".

Segundo o presidente, o objetivo é criar condições para que mais brasileiros possam ampliar seus negócios, gerar renda e melhorar de vida.

"A palavra prosperidade não é privilégio, é direito de todo mundo prosperar".

Desenrola 3.0 prevê descontos mínimos de 90% na renegociação de dívidas privadas dos microempreendedores