Associação Comercial do Amazonas atua como amicus curiae no Tema Repetitivo nº 1.244 e entrega memoriais aos ministros da 1ª Seção.

A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou, nesta quinta-feira (20 de agosto de 2026), em Brasília, a análise do Tema Repetitivo nº 1.244, que discute a incidência das contribuições de PIS-Importação e COFINS-Importação sobre produtos e mercadorias destinados à Zona Franca de Manaus. A decisão de postergar a votação partiu do próprio relator do processo na Corte, o ministro Marco Aurélio Bellizze.

A Associação Comercial do Amazonas (ACA) acompanha a tramitação diretamente na capital federal na condição de assistente (amicus curiae). Representada pelo diretor jurídico Pedro Câmara Júnior, a entidade esteve reunida ao longo da semana com os ministros integrantes do colegiado para entregar memoriais técnicos e sustentar teses jurídicas voltadas à segurança jurídica e à proteção do setor produtivo do estado.