Câmara prevê reduzir jornada semanal de 44 para 40 horas em até um ano após promulgação

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou ontem (25) que o fim da escala 6x1 deve ocorrer em duas etapas, caso a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) seja aprovada pelo Congresso Nacional.

A proposta prevê que, 60 dias após a promulgação da PEC, a jornada máxima semanal seja reduzida de 44 para 42 horas. Em seguida, 12 meses depois, as duas horas restantes seriam retiradas, estabelecendo a carga horária semanal em 40 horas.

Além disso, o direito a dois dias de descanso por semana passaria a valer dois meses após a promulgação da medida.

Depois da votação na Câmara, prevista para esta semana, o texto ainda seguirá para análise no Senado, onde precisará de pelo menos 49 votos favoráveis para aprovação.

Transição

"Se falou muito que seria em tantos anos e tal, mas a posição final da Câmara dos Deputados, em consenso com o governo , é fazer essa transição em um ano", disse Motta em entrevista ao lado dos ministros da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), José Guimarães, e do Trabalho, Luiz Marinho.

O modelo de transição foi anunciado após uma reunião reservada entre Motta e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, realizada nesta segunda-feira no Palácio do Planalto.

O parecer será apresentado às 17h pelo relator da proposta, o deputado Leo Prates, durante reunião da comissão especial da Câmara.

A expectativa é que o texto seja votado na comissão na quarta-feira (27) e analisado no plenário da Câmara na quinta-feira (28).

Teto do MEI

O acordo firmado entre Motta e Lula também inclui a possibilidade de ampliar o teto de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual), atualmente limitado a R$ 81 mil anuais.

Segundo Motta, o presidente Lula demonstrou abertura para discutir o tema. Enquanto isso, o Ministério do Planejamento calcula os impactos fiscais da atualização do teto.

Outra medida em discussão prevê que microempreen-dedores individuais possam contratar até dois funcionários, em vez do limite atual de apenas um empregado.

"Hoje esses empreendedores só podem empregar uma pessoa. Nossa ideia é avançar e permitir que eles possam contratar mais pessoas", afirmou.

De acordo com o presidente da Câmara, a flexibilização pode estimular a formalização de trabalhadores e ampliar a geração de empregos.

Categorias específicas

O relator da PEC, Leo Pra-tes, avalia que a redução da jornada pode impactar especialmente os microempreen-dedores, devido à limitação no número de funcionários permitidos no regime do MEI.

Por isso, a proposta deve incluir a previsão de uma lei específica para tratar da flexibilização das contratações e da atualização do teto de faturamento.