A pauta de tramitação da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) conta com mais de 20 projetos em análise, com destaque para propostas voltadas à segurança pública, combate à criminalidade e fortalecimento do sistema de Justiça. Entre as matérias em destaque está o Projeto de Lei (PL) nº 311/2026, que cria a Política Estadual de Mobilidade Elétrica e de Baixo Carbono no Amazonas.

De autoria do deputado estadual Sinésio Campos, a proposta estabelece diretrizes para a implantação da infraestrutura de recarga, incentivos fiscais, logística reversa de baterias e estímulo à produção de veículos elétricos na Zona Franca de Manaus (ZFM), incluindo automóveis, motocicletas, ônibus, embarcações e veículos de micromobilidade.

Segundo o parlamentar, a política busca promover o desenvolvimento sustentável, a inovação tecnológica e a transição energética no setor de transportes, alinhando o Amazonas às metas de redução de emissão de gases de efeito estufa previstas na Política Nacional sobre Mudança do Clima e no Acordo de Paris. Entre os principais pontos do projeto está o incentivo à cadeia produtiva local, com estímulo à fabricação, montagem e manutenção de veículos elétricos e sistemas de recarga na Zona Franca de Manaus.

A proposta também prevê inclusão social e tecnológica, garantindo que os benefícios da eletromobilidade alcancem motoristas de aplicativo, taxistas, mototaxistas, entregadores, comunidades ribeirinhas e populações de baixa renda.

“O objetivo central é promover o desenvolvimento sustentável, a inovação tecnológica e a transição energética no setor de transportes, por meio do uso de veículos leves, pesados, de transporte público, embarcações regionais de pequeno e médio porte e de micromobilidade, utilizando exclusivamente eletricidade ou sistemas híbridos plug-in”, afirmou Sinésio Campos.

Superendividamento

Também de autoria de Sinésio Campos, o PL nº 307/2026 cria o Programa de Reequilíbrio Financeiro das Famílias Amazonenses – Desenvolra Amazonas. A proposta estabelece diretrizes para prevenção, tratamento e renegociação de dívidas de consumidores em situação de inadimplência, além de ampliar ações de educação financeira e proteção ao consumidor.

O deputado afirma que o Amazonas vive uma “crise silenciosa” relacionada ao endividamento da população e aponta que cerca de 60,1% dos adultos amazonenses estão inadimplentes, índice considerado um dos mais altos do país.

A proposta destaca que os superendividamento ultrassa a esfera financeira e provoca impactos sociais, emocionais e econômicos, afetando famílias, o comércio e o sistema de Justiça. O programa será estruturado em cinco eixos principais, entre eles a renegociação de dívidas estaduais

MATHEUS RODRIGUES / ALEAM Deputados analisaram mais de 20 propostas