O presidente em exercício da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALEAM), deputado estadual Adjunto Afonso, afirmou, nesta quarta-feira, que se une à Indústria e ao Comércio do Amazonas contra as ofensivas judiciais da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) sobre os incentivos fiscais à Zona Franca de Manaus (ZFM) no texto da Reforma Tributária.

Na última semana, tanto a Fiesp quanto a Associação Brasileira da Indústria Elétrica (Abinee) entraram com uma Ação Civil Pública (ACP), na Justiça Federal do Distrito Federal questionando trechos da Lei Complementar 214/2025 e pede suspensão dos efeitos dos créditos ao Polo Industrial de Manaus, nos novos tributos – Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Adjuto Afonso afirmou que o presidente da Associação Comercial do Amazonas (ACA), Bruno Pinheiro, enviou uma mensagem à ele para falar que o corpo jurídico da Associação está atento aos trâmites dessa ofensiva a ZFM.

“Eles acham que somos privilegiados e que os incentivos têm que acabar e quando eles reivindicam isso, temos que estar atentos como a ACA, por meio do seu corpo jurídico, que se posiciona contra esse mal feito da indústria e comércio de São Paulo. Somos uma área de exceção”, disse o parlamentar.