A recente articulação entre o Ministério da Fazenda e os governos estaduais, para a criação da subvenção do ICMS sobre o diesel, é mais do que uma medida emergencial de contenção de preços. É um exercício de maturidade federativa. Ao anunciar a divisão da conta de R$ 4 bilhões entre a União e os Estados, o ministro Dario Durigan sinaliza que o Brasil aprendeu a lição sobre a volatilidade energética: em tempos de conflitos globais e pressões inflacionárias, o isolacionismo fiscal é o caminho mais curto para o desabastecimento. Defender esse acordo é defender a fluidez da safra, a viabilidade do transporte público e a tranquilidade de quem move o País sobre rodas.

A importância estratégica desta subvenção de R$ 1,20 por litro de diesel importado reside na manutenção do ritmo de crescimento da economia brasileira. Com o barril de petróleo pressionado pelas tensões entre Irã, Estados Unidos e Israel, o custo logístico nacional — historicamente dependente do modal rodoviário — corria o risco de colapsar. O “gesto bonito” citado por Durigan, de dividir o subsídio (R$ 0,60 da União e R$ 0,60 dos Estados), é a blindagem necessária para que o caminhoneiro e o produtor rural não sejam as únicas vítimas de uma crise que nasce a milhares de quilômetros de distância.

Neste episódio, deve ser destacado principalmente o método adotado: a construção política. O Governo Federal acertou ao não impor uma solução goela abaixo dos governadores, optando por uma mesa de negociação que atraiu 25 das 27 unidades da federação. Esse consenso é o mesmo combustível que alimentou a aprovação da Reforma Tributária. Como destacou o ministro, o “impossível” torna-se realidade por meio do diálogo técnico. A implementação do split payment e a isenção da cesta básica são frutos dessa mesma árvore da negociação que agora protege o preço do combustível.

Entretanto, o desafio não termina na assinatura da medida provisória. A resistência de Rondônia e a cautela do Rio de Janeiro mostram que a harmonia federativa é um cristal delicado. A transparência na aplicação desses R$ 4 bilhões e o monitoramento diário da situação internacional, como prometido por Durigan, são fundamentais para que o subsídio cumpra seu papel sem gerar distorções fiscais permanentes. O Brasil precisa de um Estado menos burocrático e mais ágil, capaz de encarar reformas e crises de “peito aberto”.

O pacto do diesel prova que a economia brasileira está ganhando anticorpos contra choques externos por meio da política institucionalizada. Ao garantir o abastecimento e a estabilidade de preços nos meses de abril e maio, o Governo ganha tempo para avançar na agenda estruturante da Reforma Tributária. O momento exige que o debate comunicacional não nos leve “cada um para um lado”, mas sim para o centro, onde o interesse público de manter o País rodando deve prevalecer sobre divergências partidárias ou regionais.