Nova portaria do Inmetro estabelece critérios técnicos para certificar a transformação digital e orientar investimentos em tecnologia no Brasil.

O instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) publicou, nesta segunda-feira (6 de abril), a Portaria nº 171, que institui o Programa de Classificação da Maturidade da Indústria 4.0 e estabelece um padrão nacional para avaliar o nível de digitalização das organizações produtivas.

O Programa para Classificação da Maturidade da Indústria 4.0 foi motivado por uma demanda do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a partir da política de incentivo industrial para a Zona Franca de Manaus (ZFM).

Do mesmo modo, o programa é voluntário e baseado em critérios técnicos estruturados, com possibilidade de certificação. A proposta permite que empresas identifiquem seu estágio de maturidade na adoção de tecnologias digitais, por meio de um índice numérico que acompanha sua evolução ao longo do tempo.

O Decreto nº 10.521, de 15/10/2020, ao regulamentar dispositivos da Lei nº 8.387/1991, estabelece que investimentos destinados à elevação da aptidão da unidade fabril para a Indústria 4.0 podem ser considerados investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), desde que observada metodologia reconhecida para tal finalidade.

Os dispositivos introduziram a necessidade de mensurar o nível de maturidade no contexto da Indústria 4.0 como condição para o correto enquadramento dos investimentos incentivados.

Transformação digital

De acordo com o presidente do Inmetro, Márcio André Oliveira Brito, a iniciativa responde à necessidade de criar uma referência nacional clara e acessível para medir a transformação digital da indústria brasileira, diante das dificuldades de aplicação de modelos internacionais e da baixa oferta de organismos de avaliação.

“Trata-se de um instrumento que qualifica as políticas públicas, orienta investimentos e impulsiona a competitividade da indústria brasileira, alinhando o país às exigências de uma neoindustrialização pautada por métricas, prioridades e visão de longo prazo”, pontuou Brito.

Os três eixos de avaliação

Desenvolvido pela Diretoria de Metrologia Científica, Industrial e Tecnologia (Dimci), por meio da Divisão de Metrologia em Tecnologia da Informação e Comunicações (Dmtic), o modelo para classificação foi organizado em três eixos principais — Processo, Tecnologia e Organização — e contou com contribuições da indústria, da academia e do governo federal.

“Ao sistematizar a avaliação com base em capacidades produtivas e resultados observáveis, o programa cria uma linguagem estruturada para acompanhar a jornada de maturidade das empresas e apoiar decisões tanto no nível empresarial quanto no âmbito das políticas industriais e tecnológicas”, afirmou a diretora da Dimci, Danielle Assafin.

Transparência

O modelo prevê a utilização de questionários padronizados e evidências objetivas para garantir a confiabilidade dos resultados, permitindo comparações entre diferentes organizações e setores. Além disso, a certificação poderá ser realizada pelo próprio Inmetro ou por organismos acreditados, ampliando o alcance da iniciativa.

Outro destaque é a transparência da metodologia, estruturada em regras e critérios públicos e acessíveis a todos, viabilizando a participação social mais ampla e efetiva.

O programa também oferece uma base comum para diagnóstico, comparação e planejamento da transformação digital, fortalecendo a atuação do Estado e do setor produtivo com base em dados e evidências.

A Nova Indústria Brasil

A Classificação da Maturidade da Indústria 4.0 também está alinhada à Nova Indústria Brasil (NIB), política lançada pelo governo federal para impulsionar o desenvolvimento da indústria nacional até 2033.

Entre as prioridades da NIB está a transformação digital da indústria, com metas oficiais voltadas à ampliação da digitalização. Nesse contexto, um programa nacional de classificação de maturidade contribui ao oferecer critérios objetivos para medir o nível de digitalização das empresas, apoiar decisões e orientar investimentos.

As empresas interessadas em obter a classificação da maturidade quanto ao uso das tecnologias digitais podem acessar esse serviço no link https://www.gov.br/inmetro/pt-br/assuntos/metrologia-cientifica/laboratorios/tecnologia-da-informacao-e-telecomunicacoes