Editorial

A nova tentativa do governo Federal de conter a alta dos combustíveis reacende um debate antigo no país: até que ponto a redução de impostos, por si só, é capaz de aliviar o bolso do consumidor? Ao propor mudanças na incidência do ICMS, o ministro Fernando Haddad busca dividir com os estados a responsabilidade de segurar os preços em meio à pressão internacional provocada por conflitos no Oriente Médio. A estratégia, no entanto, esbarra em um histórico de desconFiança e em um impasse federativo que se repete sempre que o tema entra em pauta.

Os estados resistem à proposta com um argumento consistente: nem sempre a redução tributária chega, de fato, às bombas. Experiências anteriores mostraram que cortes de impostos podem ser absorvidos ao longo da cadeia de distribuição, sem impacto real para quem abastece. Nesse cenário, o risco é duplo — perda de arrecadação para áreas essenciais, como saúde e educação, e manutenção dos preços elevados.

Por outro lado, o governo federal aposta em medidas complementares, como fiscalização mais rígida e combate à sonegação, para garantir que eventuais reduções sejam repassadas ao consumidor. A iniciativa é necessária, mas evidencia um desafio estrutural: o mercado de combustíveis no Brasil ainda carece de transparência e concorrência efetiva. Sem isso, qualquer política de alívio tende a ser paliativa. O debate atual, portanto, não deveria se limitar à disputa entre União e estados, mas avançar para uma solução mais ampla, capaz de equilibrar preços, arrecadação e justiça econômica.