Receita estadual soma R$ 1,57 bilhão em janeiro, com recuo real puxado por ICMS e IPVA

MARCO DASSORI

@marco.dassori  @jcommercio

A arrecadação estadual do Amazonas esfriou em janeiro, para além da sazo-nalidade. A soma de impostos, taxas e contribuições não passou dos R$ 1,57 bilhão e ficou 19,49% abaixo do apurado em dezembro (R$ 1,95 bilhão), em valores correntes. Em um mês positivo apenas para o comércio, e com quatro dos oito principais tributos em queda, a receita tributária amazonense recuou 9,57% diante de janeiro de 2025 (R$ 1,74 bilhão), já descontada a inflação oficial. Os números são da Sefaz, que usou o IPCA de janeiro (+0,33%) em seu cálculo, levando em conta também os valores de dívida ativa, multa e juros.

O ICMS (R$ 1,37 bilhão), que é majoritário no bolo da Secretaria de Estado da Fazenda, sustentou o desempenho negativo do recolhimento global. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços regrediu 9,74% na comparação com o mesmo mês do exercício anterior. O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) foi na mesma direção, com um tombo de 23,33% (R$ 78,75 milhões). As taxas estaduais e o FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, In-fraestrutura, Serviço e In-teriorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas) regrediram 80,96% (R$ 2,10 milhões) e 15,76% (R$ 156,49 milhões), respectivamente.

Na outra ponta, o melhor desempenho veio do ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), que recuperou parte das perdas dos meses anteriores, com uma escalada de 80,38% (R$ 5,74 milhões). O IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) expandiu 13,04% (R$ milhões). Já as demais contribuições alimentadas pelo Polo Industrial de Manaus, a UEA (Universidade do Estado do Amazonas e do FMPES (Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social), progrediram 2,35% (R$ 62,85 milhões) e 24,53% (R$ 16,21 milhões), na ordem.

Comércio, indústria, serviços

Entre as atividades econômicas do Amazonas, o único desempenho positivo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços em dezembro veio do comércio, que respondeu por 50% do total arrecadado. Mesmo em um mês sem datas comemorativas, e com o consumidor já endividado com as compras de Natal e os compromissos do Ano Novo, o setor recolheu R$ 681,88 milhões e subiu 1,02% em relação  a janeiro do exercício anterior. Sua principal rubrica -e responsável por 34,44% do recolhimento global -, a "notificação de mercadoria nacional" aumentou 4,98% (R$ 234,85 milhões) na mesma comparação.

Responsável por uma fatia menor do bolo arrecadado pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços neste mês (42%), a indústria reduziu o passo. O confronto com o patamar do mesmo mês de 2025 registrou uma retração significativa de 20,49% (R$ 575,01 milhões). Assim como ocorrido no levantamento anterior, o ganho veio unicamente da rubrica minoritária de "indústria incentivada" (+21,83% e R$ 120,80 milhões), em detrimento das receitas com "insumos importados" (-32,55% e R$ 236,86 milhões) -que respondem por 41,19% do recolhimento do setor.

A prestação de serviços, que contribui com não mais do que 8% do ICMS do Amazonas, declinou 5,65% na variação de janeiro, com apenas R$ 117,63 milhões. Em contrapartida, os sub-setores de energia elétrica (+13,74% e R$ 60,16 milhões), combustível (+12,28% e R$ 179,27 milhões) e comunicação (+5,27% e R$ 26,43 milhões) -que também incluem contribuições de divisões do comércio e da indústria do Amazonas -foram na direção contrária. Vale nota que, entre os subsetores, a maior parte da receita tributária mensal veio da rubrica "outros" (R$ 585,19 milhões), que também encolheu (-13,59%).

"Cenário de instabilidade"

Na análise da ex-presidente do Corecon-AM e professora da Ufam, Michele Lins Aracaty e Silva, os números refletem um "cenário de instabilidade" para a economia, fator que surpreendeu os analistas, uma vez que ocorre após um período de resultado "muito positivo e de arrecadação recorde" no ano anterior. A economista chama a atenção também para o fato de que o período coincide com o início da fase de testes do IBS (estadual/municipal) e da CBS (federal) referente à transição para o novo sistema instituído pela reforma Tributária (Emenda 132, de 20 de dezembro de 2023).

"Destaco que a queda na arrecadação impacta em cadeia, afetando a estabilidade econômica e a prestação de serviços via políticas públicas. Ademais, quando a arrecadação é menor que a prevista, desequilibra as contas públicas podendo causar déficit primário, onde os gastos superam as receitas. Entre os fatores que podem ter contribuído para esta realidade, destacamos os efeitos sazonais do início de ano, férias e viagens. O recuo, porém, não deve influenciar o PIB estadual. Considerando-se a atual conjuntura, acreditamos que os próximos meses sejam de retomada gradual da arrecadação, de forma a possibilitar novos investimentos", ponderou.

A consultora empresarial, professora universitária e conselheira do Cofecon, Denise Kassama, reforça que já era de se esperar que a arrecadação estadual diminuísse na virada do ano. "Dezembro constitui o boom das vendas do comércio, com o Natal e a renda circulante do 13a salário. Em janeiro, a tendência é dar aquelas esfriada e algumas empresas adentram até meados do mês com férias coletivas, principalmente a indústria. Então, os processos produtivos demoram um pouco mais a encaixar nos eixos", salientou,

A economista lembra que o governo estadual anunciou recentemente um corte nas alíquotas do IPVA, instituída pela Lei Complementar 280/2025 e avalia que este seria um provável motivo para a redução anual do volume recolhido no mês passado. Mas, considera que os desempenhos negativos  do ICMS e do FTI (que deriva do andamento das vendas da indústria) foram afetados pelo peso do congelamento da taxa Selic em 15,25% ao ano para inibir a inflação. "Com toda certeza, o impacto dos juros deu essa esfriada. Mas, a previsão é que, a partir de março, a taxa comece a tomar a rota de queda. Daí, acredito também que vai mudar todo esse cenário, com a expectativa de que o crescimento seja retomado", arrematou.

Indústria recuou 20,49%, enquanto comércio foi o único segmento do ICMS em alta