HIDROVIAS NA AMAZÔNIA

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, anunciou ontem que o governo federal vai revogar o Decreto 12.600/25, que inclui as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND).

Ao lado da ministra Sônia Guajajara, Boulos disse que a decisão foi tomada pelo Governo Lula após ouvir a população indígena, que vinha se mobilizando contra a possível concessão dessas hidrovias.

Hoje, a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados realiza audiência pública para discutir o projeto (PDL 942/25) que susta os efeitos do Decreto 12.600/25.

O debate atende a requerimento da deputada Célia Xa-kriabá (Psol-MG) e do deputado Airton Faleiro (PT-PA) e está marcado para as 9 horas. Eles destacam que a inclusão das hidrovias no PND representa medida de grande impacto ambiental, social.