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Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva valida processo de escolha do consórcio formado pela UEA e outras duas instituições para gerência do Centro de Biotecnologia da Amazônia, que passa ase chamar Centro de Bionegócios da Amazônia.

Edital anulado

No final de 2018, consórcio Abio formado pela FAS, Ufam e outras 10 instituições de pesquisa venceram o edital para gerir o CBA. Em 2019, Bolsonaro anulou o edital.

47,6 milhões de reais

É o montante de recursos públicos previstos para o CBA nos próximos quatro anos.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou documento que confere personalidade jurídica para o CBA e o entrega a um OS

GIOVANNA MARINHO

giovanna@acritica.com

Após mais de 20 anos, o Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA) passa a ter identidade jurídica própria. O decreto, assinado nesta quarta-feira, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), qualifica a Organização Social (OS) e permite o gerenciamento da instituição pelo consórcio formado pela Fundação Universitas de Estudos Amazônicos (Fuea), em conjunto com a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e o Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT-SP).

Com o decreto, encerra-se a celeuma jurídica que se arrasta há décadas e prejudicava investimentos em bioeconomia e desenvolvimento da indústria com base na biodiversidade amazônica. Com a nova administração, o CBA agora passa a ser chamado Centro de Bionegócios da Amazônia. Atualmente 21 pesquisadores atuam no CBA em 23 linhas de pesquisa.

Durante a cerimônia de assinatura do decreto, realizada em Brasília, o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin (PSB), destacou que somente nos primeiros meses da nova gestão federal, a Zona Franca de Manaus (ZFM) obteve duas conquistas: a aprovação de R$ 1,6 bilhão de investimentos em projetos no Conselho Administrativo da Suframa (CAS) e a qualificação do CBA.

PROJETOS

Durante visita a Manaus, Alckimin já havia adiantado o interesse do governo em desenvolver os potenciais da Amazônia através da indústria co m base na floresta. Para ele, a nova etapa do CBA permitirá o desenvolvimento da “vocação” da biodiversidade da região onde habitam 28 milhões de brasileiros. Alckmin explicou quais serão os próximos passos para o processo.

“Depois nós faremos o contrato de gestão entre o ministério, Mdic, e com a organização social com metas, objetivos, resultados para a gente trabalhar j unto com os ministérios da ministra Luciana [Santos], Ciência e Tecnologia, ministério do Meio Ambiente, governos estaduais, governos municipais, universidades e principalmente a iniciativa privada para criar emprego, criar empresa, agregar valor, transformar grande a farmácia que é a biodiversidade amazônica em produtos, em serviços, em empregos e investimentos”, esclareceu o vice-presidente.

O governador em exercício, Tadeu de Souza (Avante), disse que a assinatura do documento tira “uma nuvem cinzenta” sobre o centro e preenche as expectativas de políticos e empresários que aguardavam a qualificação e autonomia em relação à Superintendência da Zona Franca de Manaus, conforme recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

“Quero primeiramente agradecer o presidente Lula pela atenção que historicamente teve com o Estado do Amazonas, com carinho, de forma sensível sempre olhou o Amazonas pela sua peculiaridade, pela sua diversidade, pela distancia sempre entendeu o papel do Estado do Amazonas na formatação da federação”, disse o vice-governador que também agradeceu os servidores da Suframa, em nome do superintendente Bosco Saraiva e os políticos do estado, representados pelo senador Omar Aziz (PSD).

Para Tadeu, o novo formato do CBA vai permitir o sustento e a renda para a população que vive no interior, em especial nas Unidades de Conservação, permitindo uma “virada de página” para o Amazonas e a Amazônia prosperarem.

“A nova identidade jurídica do CBA permitirá resolver uma disfunção no ambiente de negócios da região amazônica, interligando os trabalhadores das comunidades locais com a capacidade industrial já instalada na região, aliada à proteção, à diversidade e ao patrimônio ambiental. A partir de agora o Amazonas terá um imã de atração, o CBA, orbitando e atraindo os atores dos institutos de pesquisa, os investidores, porque muitos no ambiente privado esperavam por esse momento e todo o movimento de soluções inovadoras para juntos construirmos um sistema de inovação e mais do que isso, um sistema produtivo de emprego, impostos e produtos sustentáveis”, reforçou Tadeu de Souza.

Comentário

André Zogahib

REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS (UEA)

‘Agora é unir forças’

Reitor da UEA, André Zogahib, considerou de extrema importância a assinatura do decreto para qualificação do CBA para desenvolvimento de pesquisas de ponta” na área de biotecnologia, envolvendo a expertise dos professores da instituição de ensino para ajudar no processo de desenvolvimento da região amazônica por meio da educação.

“A UEA fica muito entusiasmada, muito feliz com a assinatura desse reconhecimento e agora é unir forças para que possamos colocar em prática todo o planejamento que está sendo construído para que o CBA de fato tenha sua relevância colocada à prova e reconhecida pelos nossos amazônidas, em especial pelo povo amazonense”, disse o reitor.

Cronologia

2003-Criação e início das atividades do Centro de Biotecnologia da Amazônia (CBA), dentro da Suframa, com o objetivo de atender o Programa Brasileiro de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da Biodiversidade.

2016 - Sucessivos questionamentos do Tribunal de Contas da União (TCU) ao longo da década anterior sobre a natureza jurídica do CBA culminaram em um acórdão, em 9 de novembro, para determinar à União a adoção, em até 240 dias, de medidas necessárias para atribuir personalidade jurídica ao CBA.

2018 - Depois de optar pelo modelo de gestão por Organização Social, o MDIC lançou edital para seleção de Pessoa Jurídica de Direito Privado, sem fins lucrativos, para celebrar contrato de gestão com a União e receber fomento público e privado para gerir o CBA.

2019 - O Governo Bolsonaro, que assumiu no início de 2019, suspendeu a tramitação do processo e reiniciou a discussão sobre o modelo jurídico.

2021 - O então Ministério da Economia confirmou o modelo de OS e lançou um novo edital para escolha do gestor.

2022 - Selecionada a Fundação Universitas de Estudos Amazônicos (FUEA) para assumir a gestão do CBA.

2023 - Decreto do presidente Lula qualifica a FUEA como organização social e altera nome do CBA para Centro de Bionegócios da Amazônia.

Saiba mais

»Orçamento Com o novo status jurídico abre a possibilidade de que o CBA tenha acesso a recursos disponíveis na iniciativa privada para pesquisa, desenvolvimento e inovação. Dessa forma será possível multiplicar o orçamento do centro e desenvolver tecnologias e novos negócios a partir dos recursos naturais da Amazônia. Os investimentos públicos previstos para os próximos quatro anos chegam a R$ 47,6 milhões, segundo a Presidência da República.

Pesquisa com produtos locais

A produção científica no CBA engloba desde a produção de biocombustíveis, biosufactantes, biofertilizantes, cosméticos, fármacos, beneficiamento de alimentos nativos da região amazônica, dentre outros. Um exemplo disso é a utilização de fibras vegetais como o curauá para alternativa de substituição parcial da fibra de vidro. A planta, da família do abacaxi, pode ser utilizada na produção de diversos bens como roupas, bancos de carro, revestimentos de veículos, carenagem de celulares.

No ramo da biotecnologia alimentar são desenvolvidos atualmente estudo para a criação de bebidas à base de bacaba, açaí, bolinhos de laranja, castanha, tucumã, que também pode ser usado na produção de chocolate e manteiga de cupuaçu.

Na área química é almejada a fabricação de biodiesel a partir de lodo, obtenção de celulose e nanocelulose a partir dos amidos da região, bioplásticos, biomembranas para tratamento de queimaduras, beneficiamento de óleos essenciais. O centro atua também no estudo da microbiologia com uma coleção de 2,6 mil espécies de bactérias catalogados na região.

Omar sugere verba de P&D

O senador Omar Aziz (PSD apresentou uma proposta ao presidente Lula que pode quintuplicar o orçamento do novo Centro de Bionegócios da Amazônia (CBA), saltando de cerca de R$ 43 milhões para mais de R$ 300 milhões anuais. A ideia seria destinar ao CBA parte do valor de Pesquisa & Desenvolvimento (P&D) já pago pelas indústrias de Manaus. A sugestão foi dada pelo parlamentar na assinatura do decreto que acabou com o impasse de duas décadas em torno da personalidade jurídica do CBA, na manhã desta quarta-feira.

Omar defendeu que o valor atual de R$ 43 milhões para o orçamento anual do CBA é muito abaixo do necessário para se fazer pesquisa na Amazônia. O senador explicou ser possível trazer mais recurso através do P&D. “A Lei de Informática diz que Manaus tem que pagar 5% de P&D, enquanto o resto do Brasil só paga 4%. Se você tirar esse l%e jogar para a pesquisa e desenvolvimento, tenha certeza absoluta que em médio e longo prazo nós poderemos gerar muito mais produtos e cadeias produtivas”, disse Omar.

O novo orçamento também influenciaria na geração de empregos e em áreas com enorme potencial de exploração de maneira sustentável. “Precisamos fomentar uma indústria de fármacos e cosméticos, mas para isso precisa pesquisar. A matéria-prima nós temos, falta investir mais na pesquisa”.